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Jornal noSSo teMPo :: nÚMero 77 :: agoSto 2015
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Menor idade Penal:








Avanço ou retrocesso social – A Cor do Sistema Penal Brasileiro




Através de uma agenda exclusiva, O próprio desembargador conhece “Educação começa
articulada pelo jurista Dr. Silva Neto, o JNT alguns argumentos, que afirma serem Divulgação
assimilou a visão sociológica do homem falaciosos: “Ele sabe o que faz – tanto que com a formação
que tem se tornado exemplo de conquistas vota – Então pode ser penalizado criminal- familiar, nos limites e
e militância por direitos. Ele é fruto de vasto mente”. O desembargador lembra que “ele disciplina impostos
conhecimento histórico, além da formação vota, mas não pode ser votado, por falta de
familiar e acadêmica. Trata-se do Dr. Paulo maturidade. A maturidade é graduada pela pelos pais, em casa...”
Rangel, desembargador da 3ª Câmara Cri- idade, que determina a capacidade para
minal do Tribunal de Justiça do Estado do assumir cargos públicos dos três poderes gros. O mesmo percentual para os 27 mil
Rio de Janeiro, professor adjunto de Direito no Brasil. Por exemplo, 30 anos para poder menores infratores presos. “Considerando
Processual Penal da UERJ (Universidade concorrer a governador, 35 para ser presi- que o sistema prisional, estatisticamente,
do Estado do Rio de Janeiro), mestrado dente, senador ou ministro do Supremo não recupera, mas sim degrada a pessoa.
pela Universidade Cândido Mendes, Tribunal Federal. Legisladores, auxiliados Excetuam-se os alcançados pela forte ação
doutorado pela Universidade Federal do por psicólogos e outros estudiosos, defni- evangélica nas casas de detenção. Seguindo
Paraná e pós-doutorado pela Universidade ram que esta maturidade permite entender este raciocínio estatístico, reduzir a menor
de Coimbra, em Portugal. as consequências e a gravidade dos atos e idade penal é ampliar a quantidade de jo-
A redução da menor idade penal de decisões que tomamos, por isso estabele- vens, que sairão piores destas casas, para
18 para 16 anos tem sido um tema polê- ceram os limites de idade para cada cargo”. o convívio social” afrma contundente e
mico no Congresso Nacional, em Brasília, “Outro argumento falacioso é o apelo continua: “Outros dados importantes são
recorrente em debates Brasil a fora e pode que 20% dos jovens são reincidentes, instituições educacionais, e tem direito ao
se tornar uma “emboscada” para os adoles- contra 70% para os adultos. E ainda que ensino superior. Outra ação é o FIES, que
centes. O desembargador se valeu de seu “... ‘os inimigos da 1% dos crimes, no Brasil, são praticados possibilita estudo e diplomação através da
cabedal de experiências e produziu o livro vez’... são os por menores, onde 0,56% deste 1% são rede privada, que muitas vezes recusa esta
“Redução da menor idade penal – Avanço adolescentes” crimes graves. A repercussão em grande modalidade sob alegação de estar focada
ou retrocesso” que é a nona obra do escritor, escala na mídia, do assassinato covarde em outro público alvo, público este que
que vê a atividade profssional como um do médico na Lagoa Rodrigo de Freitas, repudia a convivência com faixas sociais,
sacerdócio. à Lei de 1890, que penalizava criminal- cria a impressão equivocada de que todo consideradas inferiores”, e afrma ainda
O livro extrapola a análise da lega- mente jovens de 14 anos. O livro apresenta dia menores matam. A pesar da lamentável que “O Estado que aposta no ensino de
lidade e apresenta a face ética da questão farto conteúdo histórico e cultural da perda, ela não representa 1% da violência seus entes é o Estado que investe no futuro
e suas consequências, com densos dados época em que ‘os inimigos da vez’ eram real que temos no Brasil hoje”, conclui o de um país”.
históricos, culturais e estatísticas. os escravos, recém libertos, e seus flhos. desembargador escritor. Para o doutor Paulo Rangel a Educa-
O Dr. Rangel reconhece que existem O governo não conseguia lidar com oito Para o Dr. Rangel isto indica nitida- ção é fator primordial para uma sociedade
menores violentos, que portam armas milhões de pessoas ‘libertas’, muitos mente a perseguição dos “inimigos da vez”, saudável, assim como para corrigir e evitar
e cometem crimes. Também vê como deles menores sem perspectiva e ociosos. que em sua percepção são os adolescentes, que o jovem seja acolhido pelo crime.
incontestável que ninguém gosta de ser Também tipifcaram e criminalizaram os que estão excluídos socialmente, sem aten- Educação no sentido amplo, que inclui o
assaltado, por mais espiritualizado que seja. capoeiras, a vadiagem e a mendicância. ção do estado ou da sociedade civil. “É um banco escolar, mas está além dele. Conta
A pergunta que faz: porque jovens de 14 e Foi quando Sampaio Ferraz, chefe de grupo que começa a pensar cada vez mais com professores preparados, motivados,
15 anos estão nas ruas cometendo crimes? polícia da república, começa a prender os cedo, consequentemente reprimido mais capazes de transmitir conhecimento, com
Porque não estão na escola? O que o Esta- ex-escravos” afrma o Dr. Paulo. cedo. Com o agravante de que estes jovens salários adequados e escolas que funcio-
do tem feito para retirar os adolescentes e Rico em conteúdo histórico e socio- testemunham o estilo de vida aparente- nam. Mas esta Educação começa com a
jovens da ociosidade – que acaba levando lógico a obra retrata faces de um país que mente próspero de criminosos adultos, que formação familiar, nos limites e disciplina
ao crime? perseguiu índios, espíritas, leprosos, judeus passam a ser referencial. Diferente e oposto impostos pelos pais, em casa, não confun-
e chegava a vez ao que é percebido nos lares estruturados, dindo educação com maus tratos. Ênfase
dos escravos li- onde o modelo é o pai, o pastor, um líder ou principalmente para a educação que pro-
bertos, os negros. profssional dedicado”, argumenta o autor. porcione inclusão social real, estendendo-
Destacando que -se às artes, na música, no esporte. É um
mesmo na era de “1% dos crimes, no investimento na cultura de uma geração,
Getúlio Vargas, que estará segura se atendida em seus
houve um decreto Brasil, são praticados direitos básicos. As pessoas precisam de
presidencial que por menores, onde oportunidades, assim em longo prazo este
vetava o acesso 0,56% deste 1% são quadro há de ser mudado.
ao ofcialato para O livro trata também da questão racial
os negros judeus. crimes graves” no Brasil: “A cor do sistema penal brasilei-
ro é negra. 60% da população carcerária -
A cor do Caminhos da solução adultos e menores infratores - é de negros”,
Sistema Penal O desembargador destaca “duas fortes afrma, enfático, o desembargador.
Brasileiro ações de inclusão social, que frequentemen- O desembargador tem convicção que
O autor te são mal interpretadas ou geridas. Uma é a a diminuição da menor idade penal será
apresenta dados Lei das Cotas para acesso às universidades um grande retrocesso social. Legalizar
estatísticos e aler- públicas, que não são para negros, são cotas não impedirá que crimes aconteçam. Estes
ta que hoje 60% sociais para pessoas pobres, que não tive- jovens sairão adultos ainda mais perigosos.
dos detentos em ram condições de frequentar boas escolas, A solução está na prevenção, que se chama
presídios são ne- mas sempre ‘bancaram’ a existência das Educação, ampla e com inclusão social.
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